AÇÕES CONTRA O ESTADO PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS
PELO DIREITO A VIDA
O CIDADÃO TEM O DIREITO A SAÚDE
Atuamos em demandas judiciais para assegurar o direito à saúde perante o Sistema Único de Saúde – o SUS.
Nossa atuação
Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Neste contexto, o Estado deve assegurar o acesso ao atendimento médico/cirúrgico e fornecimento de medicamentos para os cidadãos, sempre que houver a prescrição médica para tanto.
Contudo, muitas vezes o cidadão não tem o seu direito atendido pelo Poder Público. Em situações assim, deve o cidadão acionar o Poder Judiciário através da competente ação judicial para assegurar o acesso ao tratamento e ou medicamente prescrito.